CONDIÇÕES LEGAIS PARA CANDIDATOS

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal jobsrh.com.br (http://www.jobsrh.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes a DMN.-ME, com sede  à RS 020, Gravataí inscrita no CNPJ sob o número 05.928.367/0001-56.

A finalidade do JOBSRH.COM.BR é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no PORTAL de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato, a publicação de vagas de emprego, a gestão da seleção de candidatos, a edição e gestão do C.V. por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.

O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado no JOBSRH.COM.BR.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas.

Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.

 

Responsabilidades

O blog apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdo diretamente originados por ele mesmo, identificados com seu copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do Portal.

O blog não se responsabiliza nem respalda em nenhum caso, os produtos ou serviços prestados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio de se seus serviços, tampouco por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que tenha o cliente ou terceiras pessoas ou entidades e que comuniquem, transmitam ou exponham através de nossos serviços.

O blog poderá eliminar do Website conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

Serviços do JOBSRH.COM.BR

Enumeram-se os serviços que o blog presta ao candidato:

1. Inscrição do candidato de forma gratuita na bolsa de emprego eletrônica JOBSRH.COM.BR através do processo de cadastramento de candidatos,para o encontro com empresas.

2. Seleção do nível de privacidade do C.V.

3. Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma

4. Ser buscado (de acordo com o nível de privacidade selecionado) através da base de dados de Candidatos registrados no JOBSRH.COM.BR.

5. JOBSRH.COM.BR estabelece dois mecanismos mediante os quais os candidatos que os solicitem possam excluir-se desse serviço de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá entrar em “Acesso Candidatos”, efetuar login em seu “Menu Privado”, e na seção “receber vagas por e-mail” desativar a opção de receber este serviço. Da mesma forma, poderão excluir-se do serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo do correio eletrônico.

6. Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página Web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educação, Transporte, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda à distância, Varejo, Alimentação, Colecionismo, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e Formação entre outros.

Obrigações do Candidato

O Candidato se compromete a fazer um uso lícito e diligente do Website e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, em seu caso, condições particulares, assim como manter o devido respeito aos demais candidatos.

JOBSRH.COM.BR condiciona a utilização da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato do Website.

O candidato deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros
O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.

Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários para a assinatura dos Serviços.

O Candidato se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do Website. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do Website (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse Website, salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.

De modo ilustrativo e não limitativo, está proibido: utilizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem a outros candidatos ou a outras pessoas ou empresas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção a menores, perturbar a outros candidatos (especialmente mediante spam), utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as encaminhadas à captação de clientes progressiva (como sistemas em correntes, de bola de neve ou piramidais), que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares, que contenham informação falsa ou vencida, que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre segredo das comunicações.

O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.

Conteúdo disponibilizado pelo Candidato

O PORTAL não permite a distribuição, gestão ou comunicação de conteúdos que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a disponibilização de conteúdos:

Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente Website para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Portal.

Política de Privacidade e Proteção de dados

Antes de completar o Registro de Usuários, deverá ler e aceitar a seguinte informação sobre Proteção de Dados.

Privacidade Geral

O presente documento tem por objetivo descrever a política de proteção de dados do portal. A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos é exclusiva do Usuário, por isso, caso tenha fornecido informações falsas, a RHjobs se reserva o direito de negar o acesso a este site.

Os dados de caráter pessoal que nos forem disponibilizados serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos de rhjobs, sendo esta Sociedade titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme a norma vigente, encontram-se devidamente registrados.

Nos formulários de Registro onde são recolhidos dados de caráter pessoal, serão assinalados os distintos campos cuja conclusão seja necessária para o registro correspondente. Assim, salvo que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que a falta de resposta às referidas perguntas implique um declínio na qualidade ou na quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique outra coisa.

Os dados que nos enviar poderão ser publicados na seção de ofertas/ solicitações das publicações de rhjobs, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias da rhjobs, ou de terceiros.

O Usuário titular dos dados pessoais poderá, no término e nas limitações estabelecidas na norma vigente, cancelar seus dados, através dos seguintes meios:

Escrevendo ao Fale Conosco, remetendo a solicitação ao assunto “Cancelamento” identificando as seguintes informações: O endereço de e-mail com o qual está cadastrado em nossa base de dados. A senha que utiliza para acessar nossos serviços online. Endereço postal. Telefone de contato, com DDD. Número do C.P.F/ MF.

Em ambos os meios, a comunicação deverá ser clara quanto à solicitação do usuário. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no Portal, supõe a autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros, dos setores mencionados, poderão opor-se solicitando o cancelamento de envio das mensagens, preferencialmente, através de link próprio para a exclusão ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

O Usuário aceita o uso de cookies e consente o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O Portal utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso Cookies, como At-Internete-Planning e Google, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Da mesma forma, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo Portal, sem que as mesmas proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário, nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente, uma vez finalizada sua navegação, exceto àquelas que por motivos estritamente técnicos devam manter-se instaladas em seu computador. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos Cookies enviados pelo Portal, sem que isto prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo.

O Candidato aceita e concorda que seus dados pessoais, bem como, a depender do tipo de serviço, a sua imagem, serão acessados por empresas interessadas na sua contratação. Nesse sentido, o Candidato autoriza a utilização dos seus dados pessoais, da sua imagem e/ou da sua voz para os fins que constituem o objeto do Portal, que é possibilitar o encontro de candidatos e empresas interessadas na sua contratação. A presente autorização abrange exclusivamente essa finalidade específica, e não constitui autorização geral e irrestrita para utilização dos dados e da imagem do Candidato.

 

Envio de informação publicitária ao seu e-mail

O cadastro do usuário em RHOBS.COM.BR implica sua autorização expressa em favor de rhfojobs para o envio de informação comercial e/ou publicitária, a seu domicílio e endereço eletrônico (e-mail). Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades, produtos e serviços da rhjobs e portais relacionados com este website, assim como de terceiros e seus portais. Se desejar revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através da Área Fale Conosco, indicando o assunto “Publicidade” ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

 

O BLOG remete as seguintes comunicações eletrônicas:

1. Alertas de emprego;

2. RHJOBS.COM.BR: Conselhos para encontrar emprego, informativos, tendências, etc.

3. Comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) além das relacionadas ao início dessa seção, outras de terceiros ou terceiros portais com os quais a rhjobs Brasil Atividades de Internet, Ltda. mantenha ou possa manter relações comerciais, acordos ou algum tipo de interesse, principalmente em relação a produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página na web, bem como, outros que o portal considere que possam ser de seu interesse.

RHJOBS.COM.BR estabelece dois mecanismos mediante os quais os candidatos que os solicitem possam ativar ou excluir os serviços de comunicações eletrônicas, de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá entrar no menu de acesso de candidatos, e ativar ou desativar a opção de envio na seção de publicidade. Da mesma forma, poderão excluir-se desse serviço, seguindo as instruções que são indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.
CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS

Direito de Informação

Se o usuário decide cadastrar-se no RHJOBS.COM.BR, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado o Website.

Para poder cadastrar o usuário, este deverá completar um formulário eletrônico inicial, o qual implica fornecer dados de caráter pessoal. Os dados recolhidos nesse formulário são os adequados, pertinentes e não excessivos em relação com o âmbito, as finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos de RHJOBS.COM.BR.

O Usuário deve completar, além de seus dados pessoais de contato (nome, sobrenomes, correio eletrônico, nome e telefone da empresa), os dados da empresa (CNPJ, tipo de empresa e descrição da empresa que será vista pelos candidatos nas vagas que o usuário publicar). Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente de RHJOBS.COM.BR. Tramitada e validada a empresa, o usuário poderá contratar os serviços que RHJOBS.COM.BR oferece.

Em caráter geral, os serviços de registro com usuário e de publicação de vagas é gratuito, exceto para determinados tipos de empresas que deverão contratar um pack de publicações. Os tipos de empresa sujeitas ao pagamento do pack de publicações, serão indicadas durante o processo de registro e validação dos dados, bem como, em páginas específicas para contratação no portal.
Finalidade do recolhimento e tratamento dos dados pessoais

As finalidades do recolhimento e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário são as seguintes:

Gestão das vagas

Prestação dos serviços de RHJOBS.COM.BR a clientes, que inclui o seguinte:

1. Inserção de vagas de emprego na bolsa de emprego RHJOBS.COM.BR.

2. Recebimento dos C.V’s de inscritos nas vagas anunciadas.

3. Gestão do processo de seleção.

4. Serviços relacionados com a gestão da seleção de candidatos, e outros serviços que RHJOBS.COM.BR considere de interesse para as empresas: Formação, rede de contatos profissionais, serviços de notícias, promoções e ofertas de terceiros.

5. Serviços de comunicações eletrônicas.

6. Serviços de comunicações eletrônicas e comerciais por via eletrônica ou telefônica.

7. Realização de comunicações comerciais do PORTAL (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial).

Para alcançar os fins a que se propõe o Website e com a finalidade de ajudar o usuário a finalizar o processo de cadastramento, o PORTAL poderá contatar o usuário que tenha completado o formulário de cadastramento, especificado na seção de Direito de Informação, e que tenha aceitado as Regras de Uso e a presente Política de Privacidade.

RhJobs poderá enviar notificações ao candidato avisando de que seu perfil foi visualizado por empresa, sempre que a empresa visualize estes perfis no contexto de processo de seleção em desenvolvimento no site e o nome da empresa esteja visível publicamente.

RHJOBS.COM.BR remete as seguintes comunicações eletrônicas:

  1. Avisos de novidades e promoções: Informação exclusiva do RHJOBS.COM.BR para nossos clientes (descontos, cursos, sorteios, etc.).

    2.RHJOBS.COM.BR estabelece um mecanismo mediante o qual os usuários que o solicitem, possam excluir-se dos serviços de comunicações eletrônicas de forma simples e gratuita. Para isso, o usuário poderá excluir-se desse serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo dos correios eletrônicos.

    3. Realização de comunicações comerciais (tratamentos com fins publicitários e de prospecção comercial) de terceiras empresas. O envio dessas comunicações comerciais será realizado, em todo caso, pelo RHJOBS.COM.BR, sem que as empresas anunciantes ou beneficiárias das ações publicitárias tenham acesso algum aos dados pessoais dos usuários. Da mesma forma, o cliente deverá solicitar expressamente receber essas comunicações comerciais, marcando a Caixa correspondente (checkbox) do formulário eletrônico, podendo desativar essa possibilidade em seu menu de empresas ou acesso à área pessoal.

    O portal não permite a publicação de vagas de emprego de caráter piramidal:

    Entendem-se como vagas de emprego piramidais, todas àquelas para as quais se demande ao candidato que ofereça produtos ou serviços ao público a um preço inferior a seu valor de mercado ou de forma gratuita, com a condição e finalidade de conseguir a adesão de outras pessoas

    Medidas de segurança
    RHJOBS.COM.BR leva ao conhecimento de seus clientes, que adotou e implementou as medidas de índole técnica e organizacionais regularmente estabelecidas, que garantem a segurança dos dados de caráter pessoal e evitam sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, levando-se em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos para os quais estejam expostos.

    Iniciar sessão no site com os dados de acesso de um usuário por parte de dois ou mais indivíduos de forma simultânea não está permitido, e será controlado e limitado tecnicamente.

Consentimento do usuário para o tratamento e cessão dos dados pessoais

Ao preencher o formulário e ao clicar para enviar os dados, o usuário declara ter lido e aceitado expressamente a presente Política de Privacidade e as regras de uso, e declara seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento de seus dados pessoais e serviços que presta o portal RHJOBS.COM.BR. O PORTAL não cederá seus dados pessoais a terceiros, sem o consentimento prévio.

Para o cumprimento da prestação do serviço de busca e seleção de pessoal e colocação em contato das empresas com os candidatos, os dados pessoais e curriculares dos candidatos somente serão acessíveis, atendendo ao nível de privacidade selecionado pelo próprio candidato (ver informação do controle de privacidade da seção de Política de Privacidade de Candidatos).
Responsabilidade

O usuário garante ao PORTAL que toda a informação de caráter pessoal e empresarial que informe é exata e atualizada, de modo que responda com veracidade à situação atual do usuário e da empresa. Corresponde e é obrigação do usuário manter em todo momento, seus dados atualizados, sendo o usuário o único responsável pela exatidão ou falsidade dos dados fornecidos ao PORTAL, e pelos prejuízos que possa vir a causar ao PORTAL ou a terceiros, decorrentes da utilização dos serviços oferecidos pelo RHJOBS.COM.BR.

De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da empresa anunciante e contratante do serviço

Caso a empresa contratante insira na publicação de vaga algum item discriminatório, conforme definido no item acima, está sujeita a suspensão da utilização do site, podendo, ainda, ter seu cadastro cancelado.

Caso o PORTAL receba algum tipo de denúncia referente ao anúncio publicado pela empresa contratante no sentido de que a vaga contém algum item discriminatório, conforme definido no item acima, o PORTAL poder retirar a vaga do site sem aviso prévio.

O Portal poder fornecer informações relativas a empresa contratante e vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a empresa contratante previamente caso o PORTAL venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.

 

Regras de publicação de vagas

  1. As regras de uso aqui descritas são aplicáveis às vagas de emprego e Curriculos publicados em rhjobs.com.br e à conduta daqueles que estiverem cadastrados como usuários de nosso website. Todo usuário (seja empresa e/ou instituições de ensino ou candidato e/ou aluno) deve estar de acordo co estas regras de uso antes de completar o processo de registro.

    Os dados solicitados tanto no cadastro de empresa e/ou instituições de ensino na inserção de vagas de emprego e/ou cursos, quanto no cadastro de candidatos e/ou alunos na inserção de Currículos, devem ser preenchidos com informação verídica.

    3. As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com rhJobs através da equipe de cadastro de conteúdo.

    4. Os anúncios serão publicados com a duração inicial de até 30 dias de acordo com o tipo da vaga e contrato vigente da empresa no momento da publicação.

    5. A empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas, não tendo acesso ao buscador de Cvs e acessando apenas os candidatos inscritos à vaga.

    6. O vencimento das ofertas não aparecerão no buscador de vagas, sendo acessível apenas ao candidatos que estão participando do processo de seleção.

    7. As ofertas vencidas se manterão ativas no site durante o período entre 1 a 60 dias antes de serem eliminadas automaticamente e deixarão de ser acessíveis para a empresa. Durante o prazo indicado, a oferta estará visível aos candidatos que estão participando do processo de seleção.

    8. A empresa poderá, de acordo com o contrato vigente, realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A Renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga com aplicação do termo da data de vencimento no momento da renovação.

    9. rhJobs não pode controlar todas e cada uma das vagas de emprego ou cursos publicados, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De todas as formas, periodicamente se revisam as vagas de emprego e os cursos, assim como os currículos para assegurar que estas regras de uso se cumpram. Se observa que algum conteúdo de rhJobs é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

    10. Se você é um candidato, deve estar ciente que rhjobs.com.br não intervêm nos processos de seleção das empresas. Somente se aja um acordo de prestação de serviços.

    11. rhjobs, sem qualquer aviso prévio ao usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva.

    12. Se você é uma empresa e/ou instituição de ensino e quer conhecer as condições de contratação de serviço, de pagamento e de uso de serviços gratuitos, deverá ler as Condições de disponibilidade do serviço.

    13. As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. rhJobs não aceitará vagas de empregos:
    Esta restrição se aplicará por analogia aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

    14. RHJobs não permite a inserção de vagas de emprego que deteriorem a qualidade do serviço. Está proibida a inserção de vagas de emprego:

    Cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho. Para postos diferentes, deverá incluir vagas de empregos diferentes. Exemplo incorreto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo/porteiro/Professora de Inglês. Exemplo correto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo; Vaga 2: Porteiro; Vaga 3: Professora de Inglês. Se para uma mesma vaga de emprego há diversas posições disponíveis, pode indicá-los livremente no campo de “Número de Vagas” no formulário de inserção de vagas.

    Esta restrição se aplicará por analogia aos cursos oferecidos pelas instituições de ensino.

    15. Toda a informação incluída nas vagas de emprego e ou cursos deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas ou cursos que necessitarem um posterior contato por parte do candidato e ou aluno para obter mais informação da empresa ou instituição de ensino ou da vaga de emprego e/ou curso não estão permitidas. Assim, as vagas de emprego ou os cursos não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato ou aluno.

    16. Qualquer empresa ou instituição de ensino que insira uma vaga de emprego ou um curso que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo rhjobs de qualquer responsabilidade.

    17. rhJobs não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas.

    18. As empresas e/ou instituições de ensino, vagas de trabalho ou cursos oferecidos e currículos que violem qualquer destas condições serão retirados do website.

    19. Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte de empresas e/ou instituições de ensino no processo seletivo ou conteúdo publicado no PORTAL, a empresa e/ou instituição de ensino será notificada pela equipe RHJOBS para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou às presentes Condições Gerais de Uso, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado, sem que a empresa e/ou instituição de ensino tenha direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.

    Caso a empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, o rhJobs poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.

    A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva de rhjobs. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.

 

As presentes Condições Legais e as demais Condições do Website serão regidas pela Legislação Brasileira.

Para todas as questões ou ações que forem suscitadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdo do PORTAL, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o PORTAL e a Empresa Cliente, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade.